Um produto biocida é qualquer substância ou mistura, na forma em que é fornecida ao utilizador, consistindo em, contendo ou gerando uma ou mais substâncias ativas, com a intenção de destruir, dissuadir, tornar inofensivo, impedir a ação de, ou exercer de outra forma um efeito de controlo sobre, qualquer organismo nocivo por qualquer meio que não seja mera ação física ou mecânica.

Os critérios para ser classificado como produto biocida são dois:

• O produto deve conter uma substância ativa aprovada para um ou mais fins biocidas. A substância ativa tem um efeito de controlo sobre organismos nocivos com ação biológica ou química.
• O produto deve ser realmente utilizado para um determinado fim, por exemplo, para destruir bactérias e como repelente de mosquitos. O conteúdo de um rótulo em produtos biocidas é essencial. Apenas uma palavra pode fazer a diferença.

Conhecemos 22 tipos diferentes de produtos biocidas. Os produtos biocidas mais comuns são:

• Inseticidas: produtos para destruir moscas, mosquitos e outros insetos;
• Conservantes: produtos químicos utilizados como conservantes em produtos e materiais (por exemplo, tintas e vernizes, detergentes, amaciadores de tecidos, etc.)
• Desinfetantes: produtos de limpeza e similares utilizados para desinfetar superfícies, materiais e equipamentos, e produtos para desinfetar a pele e produtos similares para higiene humana;
• Atrativos, repelentes: produtos utilizados para a repulsão ou atração de organismos nocivos (por exemplo, insetos).

Formulários de declaração sobre a confirmação de entrega que devem ser utilizados pelas empresas da lista do Artigo 95 do BPR:

• Confirmação de entrega como fornecedor da substância
• Confirmação de entrega como fornecedor do produto

Formulários de declaração para empresas que colocam produtos biocidas no mercado:

• Declaração com referência ao fornecedor da substância
• Declaração com referência ao fornecedor dos produtos

1. Autorização nacional
   A autorização nacional é um ato administrativo pelo qual a autoridade competente de um Estado-Membro autoriza a disponibilização no mercado e a utilização de um produto biocida ou de uma família de produtos biocidas no seu território ou numa parte dele.
2. Reconhecimento mútuo em sequência
   O reconhecimento mútuo sequencial de uma autorização nacional para um produto biocida é um procedimento no qual um requerente solicita a autorização de um produto biocida num ou mais Estados-Membros após a autorização para este produto biocida ter sido concedida num Estado-Membro de acordo com o artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 528/2012.
3. Reconhecimento mútuo em paralelo
   O reconhecimento mútuo paralelo de uma autorização nacional para um produto biocida é um procedimento no qual um requerente solicita a autorização para um produto biocida e a autorização para este produto biocida ainda não foi concedida de acordo com o artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 528/2012.
4. Autorização para produtos biocidas equivalentes
   A autorização para um produto biocida equivalente ou família de produtos é concedida para produtos equivalentes/idênticos da mesma ou diferente empresa sob as mesmas disposições e condições de uma autorização já concedida.
5. Comercialização paralela
   A autorização para comercialização paralela é concedida num estado-membro para um produto biocida para o qual uma autorização já foi concedida noutro Estado-Membro (país de origem) e é idêntico ao produto com autorização noutro Estado-Membro (produto de referência).

   Requisitos de identidade:

   • os produtos são feitos pela mesma empresa, por uma empresa associada ou foram feitos com base na licença de acordo com o mesmo procedimento de produção;
   • os produtos são idênticos nas suas especificações e conteúdo, substâncias ativas e tipo de formulação;
   • os produtos são idênticos relativamente ao conteúdo das suas substâncias inativas;
   • os produtos são idênticos ou equivalentes relativamente ao seu tamanho, material ou forma de embalagem no sentido de um efeito indesejado na segurança do produto, saúde humana, saúde animal ou ambiente.
6. Autorização da União
   A autorização da União é um ato administrativo pelo qual a Comissão Europeia autoriza a disponibilização no mercado e a utilização de um produto biocida ou de uma família de produtos biocidas no território da UE ou numa parte dele.
7. Procedimento simplificado

   A autorização com base num procedimento simplificado pode ser emitida para produtos biocidas que cumprem as seguintes condições:

   • todas as substâncias ativas no produto biocida estão na lista do Anexo II do Regulamento (UE) n.º 528/2012 e cumprem todas as condições do Anexo;
   • o produto biocida não contém substâncias nocivas;
   • o produto biocida não contém nanomateriais;
   • o produto biocida é suficientemente eficaz;
   • não é necessário equipamento de proteção individual para manusear e utilizar o produto biocida.

Apenas produtos biocidas com uma autorização de comercialização adequada podem ser publicitados, recomendados ou aconselhados.

No caso de publicidade a produtos biocidas, cada anúncio deve conter o seguinte texto:

"Utilize biocidas com segurança. Leia sempre o rótulo e a informação do produto antes da utilização." As frases devem ser claramente distinguíveis em relação a todo o anúncio.

Os anunciantes podem substituir a palavra "Biocidas" nas frases prescritas por uma descrição precisa do tipo de produto que está a ser anunciado.

Os anúncios de produtos biocidas não podem referir-se ao produto de uma forma que seja enganosa relativamente aos riscos do produto para o homem, animais, ambiente ou os seus efeitos.

Em circunstância alguma a publicidade de um produto biocida pode mencionar "produto biocida de baixo risco", "não tóxico", "inofensivo", "natural", "amigo do ambiente", "amigo dos animais" ou quaisquer indicações semelhantes.

Um "Produto tratado" é qualquer substância, mistura ou produto que foi tratado com um ou mais produtos biocidas ou os contém intencionalmente. Um produto tratado com uma função biocida como principal é considerado um produto biocida.

Um produto tratado não pode ser colocado no mercado a menos que todas as substâncias ativas no produto biocida que são usadas para o tratamento do produto ou estão contidas no produto tratado, estejam na lista de substâncias ativas aprovadas para este tipo de produto e fornecidas por fornecedores da lista do Artigo 95 do BPR.

A pessoa responsável pela colocação do produto tratado no mercado deve assegurar que o rótulo inclui:

• uma declaração de que o produto tratado contém produtos biocidas;
• uma característica biocida justificada do produto tratado;
• os nomes de todas as substâncias ativas contidas nos produtos biocidas sem violar o Artigo 24 do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP);
• os nomes de todos os nanomateriais contidos nos produtos biocidas, após os quais a palavra nano está escrita entre parênteses;
• todas as instruções de uso relevantes, incluindo todas as medidas de precaução, que devem ser adotadas devido aos produtos biocidas usados para tratar o produto tratado ou contidos no produto tratado.